Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.
Redes sociais Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
Armas O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.
Transporte gratuito Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.
Artistas Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
Fundo de Campanha Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos
O nível do Rio Guaíba voltou a ultrapassar a cota de inundação na manhã desta segunda-feira (20), motivando a prefeitura de Porto Alegre a iniciar o processo de fechamento das comportas do sistema de proteção contra as cheias.
Segundo o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae), o nível d´água atingiu 3,04 metros por volta das sete horas desta manhã, próximo ao Cais Mauá, na região central da cidade. A marca supera a cota de inundação, que é de 3 metros.
Esta é a terceira vez, desde 25 de setembro, que a prefeitura de Porto Alegre fecha, preventivamente, parte das comportas que integram o sistema municipal de proteção contra cheias. Desde 2015, quando o nível do rio atingiu 2,97 metros, o sistema não precisava ser acionado.
De acordo com o Dmae, o Guaíba está recebendo água de outros rios que registraram volumes excessivos de chuva nos últimos dias, ameaçando principalmente a população ribeirinha. Já segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Porto Alegre registrou, este ano, o terceiro inverno mais chuvoso desde 1961. Durante toda a estação, que chegou ao fim em setembro, foram registrados 31 dias com chuva maior ou igual a 1 (milímetro) mm e a precipitação total chegou a 652,2 mm. Valor muito acima da média sazonal, que é de 435,5 mm, e que fica atrás apenas dos volumes registrados em 1972 (694,7 mm) e em 2020 (677,9 mm).
Mortes e Feridos
As consequências das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a última quarta-feira (15) já mataram ao menos quatro pessoas. Segundo o mais recente boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, até a noite deste domingo (19), mais de 194 mil pessoas já tinham sido direta ou indiretamente afetadas, em todo o estado, pelas fortes chuvas, vendavais, enxurradas, inundações e soterramentos decorrentes dos recentes eventos climáticos.
Cento e trinta e oito cidades reportaram à Defesa Civil que sofreram danos e ocorrências diversas. Além das mortes, o órgão estadual já registra 63 pessoas feridas; 7.527 desalojadas (indivíduos que tiveram que buscar abrigo temporário nas residências de parentes ou amigos ou em pousadas e hotéis) e 2.653 desabrigadas, ou seja, que sem ter onde ficar, tiveram que ser levadas para abrigos públicos ou de instituições.
Duas das quatro mortes já confirmadas aconteceram em Gramado, no sábado (18) à tarde. De acordo com a prefeitura, a intensidade das chuvas que atingiram a cidade entre sexta-feira e sábado deixou o solo instável, causando desmoronamentos e inundações. Em uma das residências que ruiu havia quatro pessoas de uma mesma família. Duas conseguiram sair a tempo, mas Elisabeta Maria Benisch Ponath, de 51 anos, e sua mãe, Lidowina Lehnen, de 86 anos, foram atingidas e não resistiram aos ferimentos. No mesmo dia, a prefeitura de Gramado decretou situação de emergência. Munícipes desabrigados estão sendo acolhidos em um abrigo improvisado junto a uma escola.
Em Vila das Flores, na serra gaúcha, um homem cujo nome não foi confirmado morreu após uma enxurrada arrastar o carro em que ele viajava com outras duas pessoas para dentro do Rio da Prata. Já em Giruá, no noroeste do estado, o desabamento de um centro esportivo matou a fisioterapeuta Isabeli Soardi, 26 anos, e feriu cerca de 60 pessoas.
Até este domingo, o governo estadual já tinha repassado 1,7 mil cestas básicas a prefeituras de sete cidades para que fossem distribuídas à moradores afetados pelos eventos climáticos dos últimos dias: Alegrete (400), Giruá (200), São Borja (400), Vila Nova do Sul (250), Arroio do Meio (150), Muçum (150), Roca Sales (150). Também foram entregues 750 litros de água potável para Muçum e 750 litros para Roca Sales.
Na última terça-feira (14), o Fundo Estadual de Defesa Civil aprovou a liberação de R$ 60 milhões para municípios gaúchos atingidos por desastres naturais entre 4 de setembro e 1º de novembro. Do total, R$ 400 mil estão reservados para cidades em situação de emergência declarada ou homologada pelo governo estadual. Os outros R$ 600 mil, para municípios com estado de calamidade pública.
Diversos presidentes latino-americanos parabenizaram o candidato argentino que venceu as eleições presidenciais nesse domingo (19), o ultradireitista Javier Milei (foto). Ele derrotou o atual ministro da Economia, Sérgio Massa, por 55% dos votos contra 44%. O candidato da coalizão Liberdad Avanza é economista e venceu em meio a uma inflação que chegou a 142% em 12 meses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a vitória de Milei em uma rede social e desejou êxito ao novo governo.
“A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica. Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”, afirmou.
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, parabenizou Milei, mas lamentou a vitória de um candidato identificado com a extrema-direita. “É a decisão da sua sociedade. Triste para América Latina e já veremos… o neoliberalismo já não tem proposta para a sociedade, não pode responder aos problemas atuais da humanidade. As relações da Colômbia e Argentina, os vínculos entre seus povos se manterão em respeito mútuo. Parabenizo Milei”, disse.
Outros presidentes considerados de esquerda ou centro-esquerda, como Luis Arce, da Bolívia, e Gabriel Boric, do Chile, parabenizaram o vencedor sem fazer juízo de valor do resultado eleitoral.
Segundo Arce, a “Bolívia sempre será respeitosa com a vontade democrática dos nossos povos. Desejamos prosperidade ao irmão povo da Argentina e êxitos ao seu presidente eleito, Javier Milei”.
Já o presidente chileno saudou Milei pela vitória e disse que trabalhará “incansavelmente para manter as nossas nações irmãs, unidas e colaborando para o bem-estar de todos e todas”.
Os presidentes de direita ou centro-direita do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e o vitorioso nas eleições equatorianas, Daniel Noboa, também felicitaram Milei pela vitória. Noboa convidou Milei a “trabalhar pelo fortalecimento das relações bilaterais e por um futuro próspero que busque a cooperação entre nossas nações”. Já Lacalle enfatizou que “teremos muito para trabalhar em conjunto e para melhorar nossas relações bilaterais”.
Brasil
No Brasil, as lideranças dos dois partidos com mais representantes na Câmara dos Deputados se manifestaram com posições divergentes. Enquanto o presidente do Partido Liberal (PL) comemorou, a presidenta do PT disse esperar que povo argentino saiba atravessar este “duríssimo teste” para democracia e que “a luta continua”.
Segundo Gleisi Hoffmann, “confiamos que o povo argentino e suas instituições saibam atravessar este novo e duríssimo teste para a sua democracia, representado pela eleição de Milei. Seguiremos solidários no desafio de construir a integração entre nossos países e o fortalecimento do Mercosul. Esperamos que tais esforços não sejam interrompidos pelo novo governo”.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por sua vez, disse que esse foi um “grande dia” para Argentina. “Vitória para o Milei e vitória para o povo daquela nação. Parabéns a todos que tiveram o bom senso de se manifestar em prol da segurança democrática e econômica. Esperamos que o Brasil caminhe na mesma linha nas próximas eleições”, afirmou.
Quem é Milei
Alçado à fama como comentarista econômico em programas de televisão, Javier Milei ganhou apoio de políticos da direita tradicional no segundo turno, como o ex-presidente Mauricio Macri e a candidata derrotada Patricia Bullrich.
O futuro presidente argentino define-se como libertário e anarcocapitalista e declarou-se defensor de ideias como a comercialização de órgãos e a livre venda de armas.
Ele promete dolarizar a economia e extinguir o Banco Central argentino para acabar com a inflação. Porém, no segundo turno, Milei amenizou discursos anteriores, prometendo não mais privatizar a saúde e as escolas públicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (20), o segundo pacote do governo pela igualdade racial. O conjunto de 13 ações estruturantes inclui titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que visam garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.
Neste 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra. Em seu discurso, Lula afirmou que as medidas anunciadas são o pagamento de uma “dívida histórica que a supremacia branca construiu nesse país desde que ele foi descoberto”. O presidente também homenageou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da deputada Benedita da Silva, participa da celebração do Dia da Consciência Negra – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“Eu acho que um jeito de homenagear o dia de hoje é colocar uma pessoa que eu tenho um profundo amor, respeito, carinho, uma figura que nasceu na política junto comigo, ajudou a construir esse partido, já foi vítima de dezena de maldades pregadas por esse país, uma mulher que eu conheci na favela, onde morou muito tempo, criou seus filhos, seus netos, uma mulher que ainda hoje continua intacta, mais bela do que quando tinha 40 anos de idade”, disse, destacando que a população negra é responsável pela construção e pela identidade nacional do Brasil.
A ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, destacou que um país que enfrenta o racismo e promove a igualdade racial é um país mais desenvolvido, mais justo e democrático.
“Reconhecer e contar a nossa história é um dos pilares da consciência negra. Foi ocupando as ruas e os espaços de poder que os movimentos deram passos necessários para que chegássemos até aqui. Essas sementes foram plantadas para garantir a responsabilidade do Estado da promoção de direitos para as pessoas negras, que somam 56% da população”, disse. “Enfrentar o racismo é combater as raízes das desigualdades e da exclusão social”, acrescentou, elencando as ações do governo.
O primeiro pacote pela igualdade racial foi apresentado em março, com a titulação de terras, a reserva de vagas para pessoas negras na administração pública, medidas para a redução da letalidade da juventude negra e a criação de grupos interministeriais para elaboração de ações.
Em setembro, em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o presidente Lula também anunciou a adoção voluntária de um 18º objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) para alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira. A Agenda 2030 da ONU possui 17 ODS, e, segundo o presidente, pode se tornar o maior fracasso da entidade.
Titulação de terras
Cinco terras quilombolas foram tituladas hoje, sendo duas delas federais: comunidade da Ilha de São Vicente, que fica em Araguatins (TO) e conta com 55 famílias, e Lagoa dos Campinhos, de Amparo de São Francisco e Telha (SE), com 89 famílias. Os títulos foram entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Instituto de Terras do Maranhão também entregou três títulos de terra, para a Associação dos Moradores do Povoado Malhada dos Pretos, que conta com 45 famílias, e a Associação dos Moradores do Povoado Santa Cruz, com 50 famílias, ambas de Peri Mirim; e para a Associação da Comunidade Negra de Trabalhadores Rurais Quilombolas de Deus Bem Sabe, do município de Serrano do Maranhão, que tem 80 famílias.
O governo avalia que as medidas contribuem para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de resultarem em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática.
Governo anuncia medidas de reconhecimento da cultura quilombola – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a insegurança territorial é a principal causa dos conflitos vividos hoje pela população quilombola e está na raiz dos altos índices de violência e precariedade social de muitas comunidades. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que apenas 5% da população quilombola vive hoje em territórios titulados no Brasil.
Nesse sentido, a pasta tem atuado em conjunto com o Incra para que todos os processos de titulação em andamento sigam adiante. A meta é que mais de 1,8 mil processos avancem.
Política nacional
O presidente Lula assinou hoje o decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda.
Com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões, a política deve beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público.
Alguns governos estaduais já anunciaram que vão aderir à política, como Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins. Juntos, esses estados têm 1.875 comunidades certificadas, que representa 51% das comunidades quilombolas certificadas do país.
Foi criado ainda o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao grupo propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.
Um acordo de cooperação técnica assinado entre os ministérios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social reafirmou o compromisso do governo com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social. A medida integra o Plano Brasil Sem Fome, que busca promover a equidade de raça e gênero por meio da inclusão socioeconômica e da promoção da segurança alimentar e nutricional.
Primeira Infância Antirracista é o tema do memorando de entendimento que oficializa a intenção do Ministério da Igualdade Racial e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.
O governo federal destinará R$ 8 milhões na qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência, com a elaboração de protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial. O projeto-piloto ocorrerá na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de cinco universidades federais: da Bahia, Fluminense, de São Paulo, do Ceará e do Rio de Janeiro.
O segundo pacote de ações pela Igualdade Racial também inclui projeto, executado pelo Instituto Federal do Maranhão, que visa impactar positivamente as comunidades quilombolas de Alcântara (MA), que desde a década de 1980 são expostas a situações de extrema pobreza e violação de direitos. Estão previstos investimentos de R$ 5 milhões em cursos de capacitação com ênfase em tecnologias sociais para garantia de alimentação e geração de renda, ações de transferência de tecnologia e, ainda, instalação de usinas fotovoltaicas.
O presidente Lula também assinou decreto de reconhecimento do hip hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura hip hop.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto de reconhecimento do hip hop como referência cultural brasileira – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo anunciou um investimento de R$ 4,4 milhões em uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia. A ação é voltada para povos e comunidades tradicionais, quilombolas e ciganos. Serão financiados os projetos que se propuserem a valorizar a cultura desses povos e a produzir representações distintas do que está hegemonicamente estabelecido no imaginário social brasileiro.
A chamada pretende ainda fomentar a agroecologia, reafirmando práticas sustentáveis de desenvolvimento nos territórios, sem perder de vista a preservação da biodiversidade e dos saberes tradicionais. Além disso, serão contempladas iniciativas voltadas à economia criativa, por meio da geração de renda a partir da cultura de axé, uma forma de valorização da identidade negra e da ancestralidade.
Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implementação de projetos culturais e ações em prol da preservação e valorização da herança africana, como o fortalecimento das instituições culturais na região da Pequena África e do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.
Principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, o Cais do Valongo é Patrimônio Mundial da Unesco. Estima-se que de 1 milhão de africanos tenham desembarcado ali. Próximo a ele também estão o Jardim Suspenso do Valongo, o Largo do Depósito, a Pedra do Sal, o Centro Cultural José Bonifácio e o Cemitério dos Pretos Novos. As obras de valorização do Cais do Valongo foram concluídas e o sítio arqueológico será entregue para a comunidade na quarta-feira (23).
Educação e pesquisa
O governo também lançou o Caminhos Amefricanos, um programa de intercâmbios que visa promover o diálogo, a pesquisa, a produção científica, a educação antirracista, as trocas culturais e a cooperação entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe. O programa se destina a pessoas pretas, pardas e quilombolas da rede pública de ensino, que estejam regularmente matriculadas em cursos de licenciatura ou sejam docentes da educação básica do Brasil, e a estudantes e docentes de grupos sociais historicamente vulnerabilizados nos países parceiros.
Com um investimento de R$ 4,5 milhões por ano, e R$ 22,5 milhões no total, o Caminhos Amefricanos pretende alcançar 15 países ao longo dos próximos cinco anos. A cada edição, 50 bolsistas do Brasil e dez bolsistas do país parceiro serão beneficiados por intercâmbios de 15 dias. Os primeiros países a receberem o programa serão Moçambique, Colômbia e Cabo Verde. O edital de seleção para a primeira edição, que conectará São Luís e Maputo, capital de Moçambique, será lançado amanhã (21). Todas as pessoas beneficiadas terão direito a auxílio de R$ 24,7 mil para custear deslocamento, diárias, seguro-saúde, solicitação de visto e emissão de passaporte.
O segundo pacote de ações pela igualdade racial inclui ainda investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados.
Uma parceria com o IBGE vai viabilizar um bloco sobre ações afirmativas e gestão dos municípios dentro do âmbito racial em uma das maiores pesquisas do país (a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Munic, e a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, Estadic). Com isso, será possível a coleta de mais dados sobre ciganos, quilombolas, povos de terreiro e uma análise mais assertiva sobre como as políticas públicas têm sido implementadas.
Já o monitoramento em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) permitirá mapear nacionalmente temas pouco debatidos, mas relevantes para embasar políticas, como a assistência de cuidado a pessoas idosas negras ou acidentes de trabalho para pessoas negras.
Outra iniciativa, junto ao Instituto Federal de Brasília, fomentará a construção do Observatório de Políticas Públicas em Igualdade Racial e o fortalecimento dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, que resultará em conscientização sobre os povos de terreiro, oportunidades para jovens participarem de projetos de igualdade racial e criação de novas políticas voltadas para essa pauta.
