Autor: Redação

  • PGR é contra pedido de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin de julgamento

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia para derrubar a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a trama golpista. 

    O julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados pela trama golpista será no dia 25 de março

    Na última segunda-feira (10), os advogados recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o impedimento dos dois ministros. 

    No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.

    No mês passado, Barroso entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros.

    No parecer, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, disse que os impedimentos de Dino e Zanin não se encaixam na legislação.

    “Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal”, afirmou Gonet.

    Primeira Turma

    As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.

    Para pedir o afastamento, a defesa do ex-presidente alegou que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

  • Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil

    Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter.

    A medida obriga o empresário a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país.

    A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

    A decisão do ministro busca o cumprimento de suas decisões que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados. Segundo o gabinete do ministro, a ordem não foi cumprida.

    No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma.

    Após o X não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social e disse que novo descumprimento pode configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil.

    Diante da medida, Musk fechou o escritório no país. Atualmente, a empresa não tem representante legal no Brasil.

    Fonte: Agência Brasil

  • Anitta abre álbum de fotos e agradece participação no show de Madonna no Rio: ‘Noite histórica’

    Anitta abre álbum de fotos e agradece participação no show de Madonna no Rio: ‘Noite histórica’

    Anitta, de 31 anos, compartilhou neste domingo (5), nas redes sociais, diversos cliques para celebrar e agradecer sua participação no show de Madonna, de 65, nas areias de Copacabana, na Zona Sul do Rio. 

    “Ontem foi uma noite histórica para minha cidade do Rio de Janeiro. Madonna terminou seu tour na praia de Copacabana para mais de 1 milhão de pessoas. Um momento tão especial para todos nós. Sinto-me realmente honrada por me teres convidado para fazer parte deste momento. Você representa a liberdade de toda uma comunidade que ontem celebrou juntos a sua vitória”, escreveu ela na legenda da publicação.

    No show, Anitta e Madonna fizeram caras e bocas durante simulação de sexo oral na apresentação. A Poderosa subiu ao palco como “jurada convidada” no número “Vogue”, levando o público à loucura.

    A Rainha do Pop transformou Copacabana em uma grande pista de dança e embalou o público com seus maiores sucessos no show que marcou o fim da turnê “The Celebration”, que celebra seus 40 anos de carreira.

  • Show de Madonna reúne 1,6 milhão de pessoas em Copacabana

    Show de Madonna reúne 1,6 milhão de pessoas em Copacabana

    As areias de Copacabana, no Rio de Janeiro, receberam pelo menos 1,6 milhão de pessoas para o show de Madonna. O número foi divulgado pela Riotur, empresa de turismo ligada à prefeitura, e superou em 100 mil a expectativa inicial. O público pode ser considerado o maior de toda a carreira da cantora, que se apresentou no país pela quarta vez. A última foi há 12 anos.

    O espetáculo, que encerrou a turnê mundial The Celebration Tour, começou pouco depois das 22h30 do último sábado (4) e teve duração de aproximadamente duas horas.

    Duas artistas brasileiras – Anitta e Pabllo Vittar – contracenaram com a norte-americana. Também houve homenagens para Renato Russo, Cazuza, Abdias do Nascimento, Paulo Freire, Pelé, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Marielle Franco, Zumbi dos Palmares, Mano Brown, Erika Hilton, Marta, Cacique Raoni, Maria Bethânia, Daniela Mercury, entre outros.

    Balanço policial
    A Polícia Militar (PM) informou que apreendeu mais 160 objetos perfurocortantes em diversos pontos de bloqueio e revista em Copacabana. Em uma imagem divulgada pela corporação, é possível ver itens como tesouras, estiletes e facas. Também foram conduzidas 33 pessoas para as delegacias do bairro, suspeitas de infrações criminais.

    O esquema de segurança da PM envolveu 3.200 agentes nas ruas, havendo, ainda, o auxílio de câmeras de videomonitoramento e reconhecimento facial.

    A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) informou que montou uma operação especial para o show em Copacabana. Dias antes, na sexta-feira (3), houve uma limpeza nas areias. Durante a apresentação da cantora, foi feita a manutenção do serviço e, na madrugada desse domingo, uma nova limpeza da praia.

    Limpeza
    “Foram mobilizados 1.518 garis, 65 veículos, 38 equipamentos, 1.500 contêineres, 15 pontos de coleta seletiva e 48 agentes do programa Lixo Zero, além de ter sido feita limpeza em três postos de saúde da região. A Comlurb retirou 287 toneladas de resíduos da praia e as equipes de fiscais do Lixo Zero aplicaram 27 multas por descarte irregular de pequenos resíduos e por publicidade irregular”, informou a Comlurb.

  • Belo e Soweto 30 anos: Confira as interdições no trânsito para show no Sambódromo

    Belo e Soweto 30 anos: Confira as interdições no trânsito para show no Sambódromo

    Neste domingo (5) acontece o show “Belo e Soweto 30 anos” no Sambódromo, no Centro da cidade, e serão feitas interdições e alterações no trânsito no entorno da Praça da Apoteose.

    A apresentação, inicialmente marcada para sábado (4), foi adiada por conta do show da cantora Madonna em Copacabana, na Zona Sul do Rio.

    O grupo Soweto é um dos ícones do pagode dos anos 90. A turnê “Sow3t0” vai passar por 30 cidades do país. A banda tem como integrantes, além de Belo, Claudinho, Crisevertom e Dado Olliveira.

    O Soweto tem em seu repertório pagodes românticos conhecidos em todo o Brasil como “Não Foi à Toa”, “Mundo de Oz”, “Búzios e Tarô”, “Tempo de aprender”, “Derê” e “Farol das estrelas”.

    A CET-Rio vai implantar um esquema especial de trânsito em uma operação que vai contar com a participação de 42 operadores de trânsito, entre agentes da Guarda Municipal, da CET-Rio e apoiadores de tráfego, que trabalharão para manter a fluidez, coibir o estacionamento irregular, ordenar os cruzamentos, orientar pedestres e efetuar os bloqueios viários necessários.

    Interdições de via

    Dia 5 de maio, das 13h à 1h do dia subsequente:

    – Avenida Salvador de Sá, no trecho compreendido entre a Rua Frei Caneca, sob o Viaduto Trinta e um de Março, e a Travessa Pedregais;

    – Do entroncamento de acesso do Viaduto Trinta e Um de Março para a Avenida Salvador de Sá;

    – Avenida Marquês de Sapucaí, entre a Rua Benedito Hipólito e a Rua Frei Caneca;

    – Rua Benedito Hipólito, no trecho compreendido entre a Rua Carmo Neto e o Viaduto Trinta e Um de Março;

    – Rua Frei Caneca, no trecho compreendido entre a Praça Jornalista José Eduardo de Macedo Soares e a Rua Paula Matos;

    – Rua Haroldo de Andrade, em toda sua extensão;

    Proibição de estacionamento

    Dia 5 de maio, das 11h à 1h do dia subsequente:

    – Rua Amoroso Lima, no trecho compreendido entre a Rua Afonso Cavalcante e a Avenida Presidente Vargas;

    – Rua Carmo Neto, em toda sua extensão;

    – Rua Heitor Carrilho, em toda sua extensão;

    – Avenida Marquês de Sapucaí, no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Frei Caneca;

    – Rua Frei Caneca, no trecho compreendido entre a Rua Heitor Carrilho e o Túnel Martim de Sá;

    – Rua Benedito Hipólito, no trecho compreendido entre a Rua Carmo Neto e a alça de descida do Viaduto Trinta e Um de Março;

    – Rua Comandante Maurity, em toda sua extensão;

    – Rua Júlio do Carmo, trecho compreendido entre a Avenida Marquês de Sapucaí e a Rua Carmo Neto.

    Será invertido o sentido viário na Rua Amoroso Lima, no trecho compreendido entre a Rua Afonso Cavalcanti e a Avenida Presidente Vargas, sentido da primeira para a segunda, no domingo, das 13h à 1h do dia subsequente.

  • Luan Santana e Ana Castela participam da gravação do DVD de Nattanzinho

    Luan Santana e Ana Castela participam da gravação do DVD de Nattanzinho

    Nattanzinho, de 24 anos, gravou o novo DVD em uma casa de shows em São Paulo, na noite desta quarta-feira. A apresentação do cantor contou com a participação de artistas como Luan Santana, Ana Castela, MC Daniel e MC Melody.

    Vários ex-BBBs conferiram a apresentação do artista, natural do Ceará, da plateia, como Sarah Andrade, Kerline, Gui Napolitano, Beatriz Reis, Laís e Gustavo. A atriz e apresentadora Maisa Silva e o apresentador João Silva, filho de Faustão, também prestigiaram o show. 

    Apontado como o novo fenômeno do forró, Nattanzinho disse em entrevista ao Dia, em fevereiro, que esse “título” lhe traz responsabilidade. “Eu sei de onde eu venho, o que eu sou hoje e sei onde eu quero chegar. Então, esse nome ‘fenômeno’, que as pessoas titulam, eu não deixo subir a cabeça, não me deixa dizer que o jogo está ganho. Para mim, isso é combustível, me impulsiona ainda mais a querer ser um grande nome, não só do forró, mas da música em geral”, completa.

  • Estado do Rio intensifica operações de fiscalização nos ferros-velhos

    Estado do Rio intensifica operações de fiscalização nos ferros-velhos

    O Governo do Estado vai intensificar as ações de fiscalização nas empresas de desmontagem de veículos que não se regularizaram – ou seja, não apresentaram a documentação, não se credenciaram nem cadastraram as peças no sistema do Detran dentro do prazo estabelecido. Uma força-tarefa formada por representantes do Detran, das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, do Inea e da Secretaria de Fazenda se reuniu nesta terça-feira (27), no Palácio Guanabara, para definir as datas e os locais das ações.

    “Não é justo com as empresas que se regularizaram dentro do prazo legal que as outras continuem funcionando de forma ilegal. A orientação do Governo do Estado é reprimir essas empresas irregulares, recolher o material e levar para reciclagem. O material que for encontrado sem comprovação de propriedade, sem identificação, será destruído conforme determina a legislação ambiental”, disse o presidente do Detran, Glaucio Paz.

    A expectativa é que, com a diminuição do mercado criminoso de peças roubadas, o roubo e furto de veículos também diminua, pois esses veículos são desmontados e a identificação de suas peças, retiradas. Com o fechamento das empresas irregulares de desmontagem e comercialização de peças usadas, os criminosos não teriam para onde levar os veículos roubados e furtados.

    Até agora, a força-tarefa do Governo do Estado já realizou quatro operações de fiscalização, com base no decreto estadual número 48.642/23, de agosto do ano passado, que estabeleceu procedimentos para fiscalização de empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas no Estado do Rio. Na mais recente operação, 11 ferros-velhos situados às margens da Rodovia Presidente Dutra, em Nova Iguaçu, foram fechados.

    Do total, seis foram autuados, fechados por crime ambiental e seus proprietários conduzidos para a delegacia. Todo o material foi removido e levado para destruição. Os outros cinco estabelecimentos foram interditados por não estarem credenciados e com a documentação em dia. Esses ficarão lacrados e somente poderão voltar a funcionar mediante credenciamento no Detran. Outros ferros-velhos foram interditados em Itaboraí, onde a fiscalização apreendeu 40 sucatas de veículos.

    Com base no decreto estadual, os representantes dos estabelecimentos têm cinco dias úteis para comprovar a regularidade do material apreendido. Após este prazo, o material é encaminhado para leilão. O decreto também prevê destruição imediata do material se houver risco ambiental.

    Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro

  • Receita paga nesta quinta-feira restituições de lote residual do IRPF

    Receita paga nesta quinta-feira restituições de lote residual do IRPF

    A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O valor total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

    Desse total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

    Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

    Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

    Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

    Como resgatar

    O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

    Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

    Fonte: Agência Brasil

  • TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro

    TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro

    Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

    A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

    O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

    Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

    Redes sociais
    Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

    Armas
    O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

    Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

    Transporte gratuito
    Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

    Artistas
    Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

    Fundo de Campanha
    Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos

  • Brasil se aproxima de 1 milhão de casos prováveis de dengue

    Brasil se aproxima de 1 milhão de casos prováveis de dengue

    Desde o início de janeiro, o Brasil já registrou 920.427 casos prováveis de dengue. O país contabiliza ainda 184 mortes confirmadas pela doença e 609 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 453,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta terça-feira (27) pelo do Ministério da Saúde

    Entre os casos prováveis, 55,3% são de mulheres e 44,7% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de casos de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

    Já no ranking dos estados, Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (311.333). Em seguida aparecem São Paulo (161.397), Distrito Federal (98.169) e Paraná (94.361).

    Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (3.484,8 casos por 100 mil habitantes), seguido por Minas Gerais (1.515,8), Acre (828,7) e Paraná (824,6).

    Fonte: Agência Brasil